28º Conversas & Debates vai trazer o tema Animais em condomínio

Em fevereiro, o XXVIIIº Conversas & Debates vai trazer o tema Animais em condomínio.

Todas as dúvidas sobre o assunto serão esclarecidas pelo nosso orador João Filipe de Gouveia Henriques de Freitas, nascido a 5 de abril de 1963, licenciado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e exerce a advocacia há cerca de 28 anos na Comarca da Madeira.

Tornou-se ativista dos direitos dos animais em 2010.

Em 2016 propõe e coopera ativamente na realização do Decreto legislativo Regional nº 13/2016M, de 10 de março, que proíbe o abate dos animais de companhia como forma de controlo da população, e institui os mecanismos necessários para o fomento de campanhas autárquicas de esterilização, tornando esta Região Autónoma pioneira nesta matéria. Ainda frequenta e intervém nas “Jornadas: Os animais e o Direito” organizadas pelo Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados que decorrem no salão nobre da Ordem dos Advogados em Lisboa.

Estudioso da Parte do Código Penal que criminaliza os atos ilícitos de maus tratos e/ou abandono de animais de companhia, e do Estatuto Jurídico (EJA) dos mesmos, introduzido no nosso Código Civil pela Lei nº 8/2012, de 3 de março.

Desde 2019 que é formador no Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados onde leciona a cadeira de “Estatuto Jurídico dos Animais”, tendo, até agora, dados aulas a quatro cursos de advogados estagiários, onde para além dos aspetos técnicos procura a sensibilização para estas questões, abordando temas complexos como, por exemplo, “os animais e o arrendamento”, ou “os animais e o condomínio”.

Ao longo dos anos participou em diversas palestras sobre bem-estar e direitos dos animais em algumas escolas secundárias da Região, e fez trabalho de campo no resgate de companhias errantes, participando em alguns programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução).

Como advogado tem trabalho em inúmeros processos crime que envolvem maus tratos a animais de companhia com dono ou errantes, quer a pedido de pessoas singulares ou de entidades coletivas.

Foi Porta-Voz da Comissão Política Regional do PAN na Madeira, e pertenceu à Comissão Política Nacional do Partido, cargos a que renunciou, tendo concorrido a um lugar de deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no ano de 2019, não tendo sido eleito.

Em 2021 é nomeado pelo Conselho do Governo Regional como Provedor do Animal da RAM, cargo que ocupa atualmente.

Não vai querer perder o que o nosso convidado nos vai trazer.

O debate tem um custo de 15€ que poderá ser descontado na sua quota de Janeiro se se fizer associado da ANPACondomínios durante este mês.

Contamos com a sua presença! Não se esqueça, as inscrições são acessíveis a todas as empresas ou empresários do setor mas são limitadas, por isso, inscreva-se hoje para não perder esta oportunidade.

Já pensou em tornar-se associado da ANPACondomínio? Consulte aqui as vantagens: https://anpacondominios.pt/vantagens-associados/