A Legislação de Condomínios: Um Desajuste com a Realidade
O setor da administração de condomínios no país enfrenta desafios estruturais que expõem o desajuste das disposições legais face às exigências da prática.
Artigo de Opinião
O Novo Regime do Alojamento Local em Edifícios de Propriedade Horizontal: Inovação ou Obstáculo?
Nos últimos anos, a gestão de condomínios em Portugal tem enfrentado uma crescente complexidade, sendo inquestionável a importância da administração do condomínio para a manutenção da qualidade de vida dos condóminos, a falta de uma regulamentação específica torna essa atividade vulnerável a práticas inadequadas e a uma gestão ineficiente.
A Urgente Necessidade de Regulamentação da Atividade de Administração de Condomínios em Portugal
Nos últimos anos, a gestão de condomínios em Portugal tem enfrentado uma crescente complexidade, sendo inquestionável a importância da administração do condomínio para a manutenção da qualidade de vida dos condóminos, a falta de uma regulamentação específica torna essa atividade vulnerável a práticas inadequadas e a uma gestão ineficiente.
Garantia de bens móveis e imóveis nos condomínios
Conhecer os direitos, os prazos de denúncia e de interposição da ação em caso de incumprimento, é fundamental para qualquer administrador de condomínios.
Reformulação do IVA em Obras de Conservação e Reabilitação de Condomínios
Da urgência de Incentivos Fiscais para a Reabilitação do Parque Habitacional Nacional: Uma Perspetiva Jurídica sobre a Necessidade de Reformulação do IVA em Obras de Conservação e Reabilitação de Condomínios.
Assimetrias nas taxas de inspeção de elevadores
O atual sistema de inspeção de elevadores regista enormes discrepâncias de valores, com diferenças na ordem dos 100 euros entre concelhos limítrofes. Na comparação com todo o território nacional, esse valor aumenta exponencialmente, com municípios onde as famílias chegam a pagar seis vezes mais exatamente pelo mesmo serviço, o que traduz uma situação de profunda injustiça.
Os bancos e os condomínios. Necessidade de regulamentação.
Notas sobre a dificuldade de relacionamento das administrações de condomínio com as entidades bancárias no que tange à abertura e movimentação de contas dos condomínios nessas instituições.
Sustentabilidade dos Condomínios
Não se pode falar em eficiência energética, medidas de caráter ambiental ou da sustentabilidade dos recursos naturais, sem pensar nos edifícios!
Dia 7 de outubro entraram em vigor as alterações ao regime do Alojamento Local
No pretérito dia 7 de outubro entraram em vigor as alterações ao regime do Alojamento Local cujos contornos afetam os edifícios constituídos em propriedade horizontal.