Garantia de bens móveis e imóveis nos condomínios
Conhecer os direitos, os prazos de denúncia e de interposição da ação em caso de incumprimento, é fundamental para qualquer administrador de condomínios.
Artigo de Opinião
Reformulação do IVA em Obras de Conservação e Reabilitação de Condomínios
Da urgência de Incentivos Fiscais para a Reabilitação do Parque Habitacional Nacional: Uma Perspetiva Jurídica sobre a Necessidade de Reformulação do IVA em Obras de Conservação e Reabilitação de Condomínios.
Assimetrias nas taxas de inspeção de elevadores
O atual sistema de inspeção de elevadores regista enormes discrepâncias de valores, com diferenças na ordem dos 100 euros entre concelhos limítrofes. Na comparação com todo o território nacional, esse valor aumenta exponencialmente, com municípios onde as famílias chegam a pagar seis vezes mais exatamente pelo mesmo serviço, o que traduz uma situação de profunda injustiça.
Os bancos e os condomínios. Necessidade de regulamentação.
Notas sobre a dificuldade de relacionamento das administrações de condomínio com as entidades bancárias no que tange à abertura e movimentação de contas dos condomínios nessas instituições.
Sustentabilidade dos Condomínios
Não se pode falar em eficiência energética, medidas de caráter ambiental ou da sustentabilidade dos recursos naturais, sem pensar nos edifícios!
Dia 7 de outubro entraram em vigor as alterações ao regime do Alojamento Local
No pretérito dia 7 de outubro entraram em vigor as alterações ao regime do Alojamento Local cujos contornos afetam os edifícios constituídos em propriedade horizontal.