A Legislação de Condomínios: Um Desajuste com a Realidade
O setor da administração de condomínios no país enfrenta desafios estruturais que expõem o desajuste das disposições legais face às exigências da prática.
Autor: ANPAC
O Novo Regime do Alojamento Local em Edifícios de Propriedade Horizontal: Inovação ou Obstáculo?
Nos últimos anos, a gestão de condomínios em Portugal tem enfrentado uma crescente complexidade, sendo inquestionável a importância da administração do condomínio para a manutenção da qualidade de vida dos condóminos, a falta de uma regulamentação específica torna essa atividade vulnerável a práticas inadequadas e a uma gestão ineficiente.
Reunião entre a direção da ANPAC e o Banco de Portugal
Apresentação da preocupação das empresas do setor com panorama bancário com os condomínios
A Urgente Necessidade de Regulamentação da Atividade de Administração de Condomínios em Portugal
Nos últimos anos, a gestão de condomínios em Portugal tem enfrentado uma crescente complexidade, sendo inquestionável a importância da administração do condomínio para a manutenção da qualidade de vida dos condóminos, a falta de uma regulamentação específica torna essa atividade vulnerável a práticas inadequadas e a uma gestão ineficiente.
Garantia de bens móveis e imóveis nos condomínios
Conhecer os direitos, os prazos de denúncia e de interposição da ação em caso de incumprimento, é fundamental para qualquer administrador de condomínios.
O presidente da ANPAC participou em várias entrevistas à comunicação social sobre as recentes medidas do Governo no regime do AL
O presidente da Associação Nacional de Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC) participou em várias entrevistas à comunicação social para esclarecer as recentes medidas do Governo que preveem novas alterações no regime do Alojamento Local em condomínios.
Reformulação do IVA em Obras de Conservação e Reabilitação de Condomínios
Da urgência de Incentivos Fiscais para a Reabilitação do Parque Habitacional Nacional: Uma Perspetiva Jurídica sobre a Necessidade de Reformulação do IVA em Obras de Conservação e Reabilitação de Condomínios.
Condomínios afogados em queixas e à espera de regras
Setor reclama por diploma de regulação da atividade, que chegou a ser anunciado pelo anterior Executivo. Deco Proteste recebe centenas de queixas por dívidas por ano.
Assimetrias nas taxas de inspeção de elevadores
O atual sistema de inspeção de elevadores regista enormes discrepâncias de valores, com diferenças na ordem dos 100 euros entre concelhos limítrofes. Na comparação com todo o território nacional, esse valor aumenta exponencialmente, com municípios onde as famílias chegam a pagar seis vezes mais exatamente pelo mesmo serviço, o que traduz uma situação de profunda injustiça.
Os bancos e os condomínios. Necessidade de regulamentação.
Notas sobre a dificuldade de relacionamento das administrações de condomínio com as entidades bancárias no que tange à abertura e movimentação de contas dos condomínios nessas instituições.