Atividade Institucional ANPAC: Setembro 2026

Guia da APB: versão preliminar recebida

Na reunião de agosto com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), ficou a informação de que o Banco de Portugal estava a preparar um guia comum para a problemática das contas de condomínio. Recebemos, entretanto, a versão preliminar do “Guia para a abertura e atualização de dados de contas de condomínio”, que a Direção já analisou, comentou e reenviou para o Banco de Portugal.

O guia tem a natureza de recomendação da APB aos seus associados e não é vinculativo para os bancos. Ainda assim, é a primeira vez que existe um documento comum com a lista dos elementos exigidos para alterar os titulares de uma conta de condomínio, o que deverá reduzir as exigências diferentes de balcão para balcão que muitos associados conhecem bem.

Lei da atividade

Não houve desenvolvimentos desde a reunião com a Secretaria de Estado. Mantêm-se as questões que a ANPAC apresentou, das quais se destacam a responsabilidade pessoal, o regime de cancelamento de licenças, a ausência de um período de transição para quem já exerce a atividade há muitos anos, e a não imposição dos mesmos deveres a quem administra, seja condómino ou empresa. Daremos notícia logo que haja uma nova versão do texto.

Formação: protocolo com a Autónoma Academy

A ANPAC celebrou um protocolo com a Autónoma Academy, da Universidade Autónoma de Lisboa, relativo ao Curso de Especialização em Gestão e Administração de Condomínios. O curso tem início em fevereiro de 2027, com a duração de três meses (100 horas), em regime híbrido e horário pós-laboral, duas noites por semana. A propina é de 1.150 euros e a atribuição de 13 ECTS está em apreciação no Conselho Científico da UAL. O programa abrange as áreas jurídica, financeira, operacional e relacional. Informações e candidaturas em academy.autonoma.pt

 Contacto da ACAI / CCP

A ANPAC foi contactada pelo Presidente da ACAI, que integra também a direção da CCP, para participar num projeto dirigido às associações do setor imobiliário. Daremos conta aos associados logo que a proposta seja conhecida.

Novos pedidos de adesão

Desde o congresso de junho, o número de pedidos de adesão tem aumentado de forma consistente e a ANPAC conta atualmente com 96 associados. A todos os que se juntaram, agradecemos a confiança. Juntos somos mais fortes.